Descrição

Ensina sobre conceitos do direito ambiental, sobre o meio ambiente, os princípios do direito ambiental, a legislação florestal e as ações coletivas, como ação popular, ação civil pública e mandato de segurança coletiva e muito mais.

Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

• 1 Capítulo 1
•  Aula 1. Conceito de direito ambiental
•  Aula 2. Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
•  Aula 3. Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
•  Aula 4. Princípios da prevenção e/ou da precaução
•  Aula 5. Princípio da participação ou cooperação
•  Aula 6. Princípio da informação
•  Aula 7. Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
•  Aula 8. Princípio da função socioambiental da propriedade privada
•  Aula 9. Hierarquia das normas jurídicas
•  Aula 10. Competência material (exclusiva e comum)
•  Aula 11. Competência legislativa (privativa)
•  Aula 12. Competência legislativa (concorrente e suplementar)
• 2 Capítulo 2
•  Aula 13. Objetivos da política nacional do meio ambiente
•  Aula 14. Órgãos formadores do SISNAMA
•  Aula 15. Instrumentos da política nacional do meio ambiente
•  Aula 16. Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
•  Aula 17. Avaliação de impactos ambientais
•  Aula 18. Mitigação e compensação ambiental
•  Aula 19. Conceito de poluidor
•  Aula 20. Características da responsabilidade civil ambiental
•  Aula 21. Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
•  Aula 22. Características da responsabilidade administrativa ambiental
•  Aula 23. Infrações administrativas ambientais
•  Aula 24. Sanções administrativas por infrações ambientais
•  Aula 25. Características da responsabilidade penal ambiental
• 3 Capítulo 3
•  Aula 26. Crimes contra o meio ambiente
•  Aula 27. Penas por crimes contra o meio ambiente
•  Aula 28. Reserva legal
•  Aula 29. Área de preservação permanente
•  Aula 30. Cadastro ambiental rural
•  Aula 31. Sistema nacional de unidades de conservação
•  Aula 32. Zonas de amortecimento
•  Aula 33. Compensação ambiental
•  Aula 34. Ação popular ambiental – requisitos
•  Aula 35. Legitimidade ativa e passiva
•  Aula 36. Mandado de segurança coletivo
•  Aula 37. Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
•  Aula 38. Peculiaridades da ação civil pública ambiental
•  Aula 39. Termo de ajustamento de conduta – TAC